Escrito por Roberta Rousie, Advogada no Vilhena & Vilhena Advogados Associados e Consultora na SUN Consultech
Quem não gosta das comodidades do mundo virtual? Fazer compras pela internet, além da praticidade e comodidade, em tempos de isolamento social em razão do COVID-19 se tornou uma necessidade.
O mundo sofreu mudanças extremas em função da pandemia, com diversos impactos na economia, especialmente no e-commerce.
O aumento das vendas do comércio eletrônico em 2020 foi o maior já visto no país. De acordo com a NeoTrust, em 2020, foram 301 milhões de compras realizadas por brasileiros online, uma alta de 68,5% em comparação com 2019, sendo que o faturamento também disparou, a receita gerada foi de 126,3 bilhões de reais, um aumento de 68,1% em relação a 2019.
A compra online, que já era uma tendência, foi acelerada em virtude da pandemia. Assim, os consumidores buscaram no e-commerce uma alternativa para fazer as compras sem sair de casa.
No início do isolamento social, com o fechamento de todo o comércio, exceto serviços considerados essenciais como supermercados e farmácias, os consumidores precisaram adotar novos hábitos de compras. Naquele momento, muitas pessoas tiveram sua primeira experiência com a compra online, e quem tinha alguma resistência passou a dar uma chance para as compras virtuais.
Mesmo com a flexibilização do isolamento social e a reabertura das lojas, as compras pela internet continuam em alta no Brasil, seja pela comodidade e conveniência, opções diversas de produtos, variedade de métodos de pagamento, funcionamento em tempo integral, promoções e cupons de descontos, entre outros motivos.
Os dados abaixo sobre e-commerce no Brasil em 2020 e 2021, divulgados pelo site Resultados Digitais, ilustram tal crescimento:
O Brasil atingiu recorde de pedidos no e-commerce em 2020;
Os produtos de menor valor foram os mais buscados pelos brasileiros em 2020;
A idade média dos consumidores foi de 37 anos;
O e-commerce brasileiro ganhou 20,2 milhões de novos consumidores em 2020;
O número de lojas virtuais cresceu 40% em 2020.
Falando em dados, juntamente com a evolução e crescimento do e-commerce no Brasil e no mundo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em plena pandemia, mais precisamente em 18 de setembro de 2020, ocasionou impactos consideráveis no comércio eletrônico.
A LGPD é aplicável a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, independentemente dos dados terem sido coletados offline ou online, em meios físicos ou digitais.
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Mas quais são os impactos da LGPD no e-commerce?
Toda vez que realizamos um cadastro em uma loja virtual fornecemos uma série de informações pessoais como nome, endereço, telefone, e-mail e até mesmo dados bancários, quando de fato concretizamos a compra de algum produto ou serviço. Mas, quão seguro(a) você se sente fornecendo esses dados?
Diante das incertezas do consumidor perante a essa entrega de dados pessoais às empresas, a LGPD surgiu, dentre outras finalidades, com o intuito de trazer maior transparência e segurança na relação de compra e venda. Assim, as lojas de e-commerce precisarão ser explícitas com os usuários sobre os objetivos e ações realizadas com a coleta dos dados pessoais.
As lojas virtuais devem explicar de forma clara e objetiva aos usuários e clientes a finalidade da coleta de cada um dos dados obtidos com a navegação, se serão compartilhados com outras empresas e, em caso afirmativo, o porquê do compartilhamento. Tudo isso por meio dos avisos de privacidade.
A gestão dos dados pessoais pelo próprio titular é um ponto de extrema relevância, pois, segundo a lei, a autodeterminação informativa autoriza o titular a exercer controle sobre seus dados pessoais, garantindo-lhe o direito de solicitar a situação dos seus dados e até mesmo sua exclusão.
Merece atenção o uso de checkbox, que é quando o usuário ou cliente precisa dar o seu consentimento marcando a caixa de diálogo, não podendo a mesma estar previamente assinalada.
Outro exemplo clássico é que, com a LGPD, tornou-se obrigatória a necessidade de consentimento para uso dos cookies "não-essenciais" em qualquer página da internet. Todo usuário que navega com frequência na internet já se deparou com uma caixa de escolha: “deseja aceitar os cookies?”.
Ressaltando que cookies são classificados como "pequenos arquivos de texto enviados pelo website e armazenados no navegador", com o objetivo de capturar informações sobre o comportamento do usuário durante a navegação.
Outros aspectos que devem ser observados pelo e-commerce é a revisão de todas as políticas, principalmente as relacionadas à segurança da informação, atualização/ajustes dos contratos, além da implementação de medidas operacionais e de segurança necessárias.
Com todas essas mudanças para atender as regras da LGPD, o aumento da confiabilidade é inevitável, fazendo com que os clientes se sintam mais seguros ao saber que estão consumindo em plataformas que oferecem a proteção devida aos seus dados.
A regularização da sua empresa à LGPD é fundamental para o sucesso e manutenção do seu negócio. Transforme os dados dos clientes em um poderoso ativo de confiança e credibilidade, evitando assim a aplicação das penalidades previstas na lei!
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